CYCLE BTWIN GARANTIA VITALÍCIA

GARANTIA VITALÍCIA CYCLE

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA GARANTIA

A garantia inscreve-se num âmbito legal que difere consoante os países e as zonas aduaneiras. Aplica-se, no mínimo, o âmbito legal, sendo a garantia contratual B’TWIN aplicada sempre que esta for mais favorável.

Para efeitos de esclarecimento e a título indicativo, o quadro seguinte apresenta os principais componentes de uma bicicleta, os fenómenos de desgaste não abrangidos pela garantia e a duração da garantia associada no seio da União Europeia.

GARANTIA VITALÍCIA: FAQ

Por que motivo o espigão de selim não está abrangido pela garantia vitalícia?

É certo que o espigão de selim não está sujeito aos mesmos fenómenos de desgaste que outras partes da bicicleta, mas temos constatado que, por vezes, não é utilizado em conformidade com as orientações (desrespeito da proteção mínima de inserção no quadro, o que pode danificar o espigão e/ou o quadro).

Por que motivo os quadros de carbono não estão abrangidos pela garantia vitalícia?

Têm garantia de 5 anos e nada exclui que um dia possamos garanti-los para toda a vida. Os quadros de carbono são muitas vezes utilizados em competição, em condições de uso intenso, o que dificulta a extensão da garantia vitalícia aos mesmos.

A garantia é válida se eu vender a minha bicicleta?

Sim. A garantia está associada ao produto, não ao cliente. No entanto, será necessário provar que é o detentor legal da bicicleta.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A GARANTIA VITALÍCIA DAS BICICLETAS B'TWIN ADQUIRIDAS APÓS 1 DE JUNHO DE 2013

As bicicletas B'TWIN são produtos destinados a proporcionar uma total satisfação aos seus utilizadores. É por isso que a B'TWIN deseja comprometer-se com a qualidade e a resistência das suas bicicletas.

Neste contexto, a B'TWIN oferece aos seus clientes uma garantia vitalícia aplicável exclusivamente aos seguintes componentes: quadros (exceto de carbono), forquetas rígidas (sem suspensão), guiadores e avanços (exceto de carbono) que integram as bicicletas da marca B'TWIN. Esta garantia é válida a partir da data de compra de uma bicicleta da marca B'TWIN.

Ao abrigo desta garantia, a B'TWIN propõe quer a substituição do quadro, da forqueta rígida, do guiador ou do avanço por um equivalente, quer a sua reparação num prazo razoável, após apresentação na oficina de uma loja DECATHLON. As despesas de transporte e deslocação ficam a cargo do cliente.

Contudo, este compromisso contratual não se aplicará em caso de má manutenção ou má utilização das bicicletas B'TWIN, tal como definidas nas instruções de utilização do produto em questão.

Para beneficiar da garantia sobre uma das peças acima referidas, bastará apresentar-se na oficina de uma loja DECATHLON com o seu cartão de cliente DECATHLON ou a prova de compra;

A B'TWIN reserva-se o direito de verificar se todas as condições para a aplicação da garantia vitalícia estão reunidas e de tomar todas as medidas úteis e necessárias para tal verificação.

A garantia vitalícia não exclui a aplicação da(s) garantia(s) legal(ais) prevista(s) no Código do Consumo ou no Código Civil, nomeadamente:

- artigo L. 211-4 do Código do Consumo: «O vendedor é obrigado a vender um bem conforme com o contrato e é responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da venda. É igualmente responsável por defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, sempre que esta lhe tenha sido confiada por contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade».

- artigo L. 211-5 do Código do Consumo: «Para estar conforme com o contrato, o bem deve:

1.° Estar apto para o uso dado habitualmente a um bem semelhante e, consoante o caso:

corresponder à descrição feita pelo vendedor e possuir as características que este apresentou ao comprador sob forma de amostra ou de modelo;

apresentar as características que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou rotulagem;

2.° Apresentar as características definidas por comum acordo pelas partes ou estar apto para qualquer uso especial procurado pelo comprador e comunicado ao vendedor, e que este tenha aceitado».

- artigo L. 211-12 do Código do Consumo: «A ação resultante de um defeito de conformidade prescreve dois anos após a entrega do bem»

- artigo 1641 do Código Civil: «O vendedor é obrigado pela garantia a responsabilizar-se por defeitos ocultos no bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina ou que reduza de tal forma a sua utilização que o comprador, caso tivesse tido conhecimento dos defeitos, não o teria comprado ou teria pago um preço menor».

- artigo 1648, n.º 1, do Código Civil: «A ação resultante de vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador, no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício».

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